1 Q708116
Lei 8.112/90
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens a seguir. O servidor que não satisfizer às condições mínimas para aprovação em estágio probatório será demitido, devendo, no entanto, ser iniciado procedimento administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
2 Q708076
Lei 8.112/90
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens a seguir. É defesa a participação de servidor público em sociedade comercial limitada na qualidade de cotista majoritário.
3 Q708069
Lei 8.112/90
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens a seguir. É vedado ao servidor, durante o período do estágio probatório, a concessão de licença para tratar de assuntos particulares.
4 Q708060
Lei 8.112/90
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um servidor federal estatutário de nível médio, em estágio probatório, foi acusado de patrocinar indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade de funcionário. Instaurada sindicância, apurou-se que outro servidor, de nível superior, estatutário e estável, teria sido co-autor da infração. Instaurado processo disciplinar contra os dois servidores, como medida cautelar, ambos foram afastados do exercício de seus cargos pelo prazo de 90 dias. Indiciados, o prazo legal máximo fixado para a conclusão do processo disciplinar foi prorrogado, por igual período, uma única vez, ante o grande volume de fatos a apurar. Produzidas as defesas, a comissão do processo disciplinar concluiu, ao final, que o servidor de nível médio praticara tão-som...

5 Q708059
Lei 8.112/90
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um servidor federal estatutário de nível médio, em estágio probatório, foi acusado de patrocinar indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade de funcionário. Instaurada sindicância, apurou-se que outro servidor, de nível superior, estatutário e estável, teria sido co-autor da infração. Instaurado processo disciplinar contra os dois servidores, como medida cautelar, ambos foram afastados do exercício de seus cargos pelo prazo de 90 dias. Indiciados, o prazo legal máximo fixado para a conclusão do processo disciplinar foi prorrogado, por igual período, uma única vez, ante o grande volume de fatos a apurar. Produzidas as defesas, a comissão do processo disciplinar concluiu, ao final, que o servidor de nível médio praticara tão-som...

6 Q708058
Lei 8.112/90
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um servidor federal estatutário de nível médio, em estágio probatório, foi acusado de patrocinar indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade de funcionário. Instaurada sindicância, apurou-se que outro servidor, de nível superior, estatutário e estável, teria sido co-autor da infração. Instaurado processo disciplinar contra os dois servidores, como medida cautelar, ambos foram afastados do exercício de seus cargos pelo prazo de 90 dias. Indiciados, o prazo legal máximo fixado para a conclusão do processo disciplinar foi prorrogado, por igual período, uma única vez, ante o grande volume de fatos a apurar. Produzidas as defesas, a comissão do processo disciplinar concluiu, ao final, que o servidor de nível médio praticara tão-som...

7 Q508610
Lei 8.112/90
Ano: 2004
Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST)

Qual o instrumento legal que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações públicas federais?

8 Q508606
Lei 8.112/90
Ano: 2004
Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST)

O servidor público federal que prestar normalmente seu serviço no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte fará jus ao adicional noturno. Nesse período, cada hora trabalhada será computada como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. Que percentual de acréscimo sofrerá o valor-hora deste servidor?

9 Q508604
Lei 8.112/90
Ano: 2004
Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST)

Ao servidor público federal é proibido:

10 Q508602
Lei 8.112/90
Ano: 2004
Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST)

É dever do servidor público federal: