Celva tomou posse como analista do Tribunal de Contas da União (TCU) em junho de 1998 e, em setembro de 2004, recebeu a notícia que sua filha Suzana estava com leucemia. Não tendo tratamento para esse quadro clínico em Brasília, onde estava lotada, no mês seguinte, Celva fez um pedido de remoção para São Paulo dirigido ao presidente do tribunal alegando motivo de saúde de sua filha que vive sob sua dependência.

Considerando a situação hipotética descrita acima e a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes.

        Em 15/4/2001, João Carlos, servidor estável da prefeitura de Salvador, no exercício de suas funções, teria praticado ato lesivo ao erário. Em setembro de 2004, mês em que o fato veio a conhecimento público, o Ministério Público denunciou João Carlos por crime contra a administração pública e, por ordem da autoridade competente, foi instaurada sindicância para apurar os fatos.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Instaurado processo disciplinar, a comissão responsável pela condução desse processo só pode deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros.

Um servidor federal estatutário de nível médio, em estágio probatório, foi acusado de patrocinar indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade de funcionário. Instaurada sindicância, apurou-se que outro servidor, de nível superior, estatutário e estável, teria sido co-autor da infração. Instaurado processo disciplinar contra os dois servidores, como medida cautelar, ambos foram afastados do exercício de seus cargos pelo prazo de 90 dias. Indiciados, o prazo legal máximo fixado para a conclusão do processo disciplinar foi prorrogado, por igual período, uma única vez, ante o grande volume de fatos a apurar. Produzidas as defesas, a comissão do processo disciplinar concluiu, ao final, que o servidor de nível médio praticara tão-som... Ver mais