961 Q888430
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com as disposições do Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Imbé, os _______________ são auxiliares diretos do Prefeito, sendo de sua livre nomeação e exoneração devendo eles satisfazerem as condições de elegibilidade dos membros da Câmara, estando sujeito as mesmas incompatibilizações e proibições e serem maiores de _______________ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
962 Q888429
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC

Conforme as previsões do Estatuto dos Servidores do Município de Santiago, o servidor enquanto não atingir a estabilidade no serviço público poderá ser exonerado nos casos de:


I. Inassiduidade.

II. Indisciplina.

III. Ineficiência.


Quais estão corretas?

963 Q888428
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Dentre os papéis da Câmara Municipal de Santiago, está o de atuar como mediadora das discussões federativas e:
964 Q888427
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Dentre os dispositivos propostos no Código de Postura do Município de Santiago, está o poder de ____________________ administrativa de competência municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
965 Q888426
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Código de Postura do Município de Santiago, é proibido, no transporte de passageiros no Município, fumar em veículos de transporte:
966 Q888425
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santiago, os registros referentes ao início, à interrupção e ao reinício do exercício de cada servidor deve ser anotado de forma individual em seu:
967 Q888424
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
A prática na contratação de empréstimo externo para o Município de Santiago, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedada sem a prévia autorização da(o):
968 Q888423
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC

São formas de deliberações, previstas na Lei Orgânica, para a Câmara de Vereadores do Município de Alpestre:


I. Emendas.

II. Requerimentos.

III. Indicações.


Quais estão corretas?

969 Q888422
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC

A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis para atender ao interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes no Brasil, entre as quais, de acordo com a Lei Orgânica, estão as complementares. De acordo com o Regime Jurídico são, entre outras, objeto de leis complementares as seguintes matérias:


I. Código de Zoneamento.

II. Código de Parcelamento do solo.

III. Súmula para processo de doação.


Quais estão INCORRETAS?

970 Q888421
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
A parte da Lei Orgânica do Município de Alpestre que trata das emendas orçamentárias estabelece que as emendas ao Projeto de Lei das diretrizes orçamentárias municipais não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o: