Com base no disposto no Capítulo II – Do Poder Executivo da Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. O Prefeito e o Vice-Prefeito prestarão compromisso e tomarão posse em cerimônia a ser realizada no salão nobre da Prefeitura Municipal, no dia primeiro de janeiro do ano seguinte às eleições, com a presença dos Vereadores. II. No momento da posse e no término do mandato, o Prefeito e o Vice-Prefeito farão declaração de bens, a qual deverá ser transcrita em livro próprio, constando da ata de posse o seu resumo. III. Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, qualquer que seja o caso, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município ou do Estado por mais de cinco dias, e do País por qualquer tempo, sob pena de perda de mandato.
Quais estão corret... Ver mais

De acordo com o Art. 12 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, qual critério para serem aceitas as inscrições de candidatos?

Segundo o Art. 45 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o __________ é o desempenho dos deveres e atribuições do cargo público ou de função gratificada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 1º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé estabelece que o Serviço Público Centralizado no Executivo Municipal é integrado pelos seguintes Quadros:
I. Extra Quadro das Funções Especializadas e Terceirizadas. II. Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo. III. Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Quais estão corretas?

Segundo o Art. 2º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, a graduação de retribuição pecuniária, constituindo a linha de promoção, denomina-se:

O Art. 134 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que será considerada(o) ____________, o atraso, a saída antecipada, a saída momentânea no meio do turno do servidor ao trabalho ou ainda o não comparecimento a um turno de trabalho inteiro quando o expediente for realizado em dois turnos, no dia determinado para o expediente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com as disposições do Art. 137 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, será concedida ao servidor a Gratificação:
I. Pela prestação de serviço extraordinário. II. Pela execução ou colaboração em trabalhos fora das obrigações normais do cargo. III. Pelo exercício do encargo de membro de banca ou comissão de concurso, ou seu auxiliar, ou por participação em órgãos de deliberação coletiva.
Quais estão corretas?

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, a pena disciplinar de demissão simples implica na(no):

Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. O Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos diretamente pelo povo e compõem o Poder Executivo Municipal. II. O Balneário de Mariluz é a sede do Município. III. A bandeira e o brasão são símbolos municipais.
Quais estão corretas?

Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas, relativas ao funcionamento da Câmara Municipal, e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) A Câmara Municipal, independentemente de convocação, reunir-se-á na sede do Município para funcionar em caráter ordinário, em um primeiro período, de primeiro de março até trinta de junho. ( ) A Câmara Municipal, independentemente de convocação, reunir-se-á na sede do Município para funcionar em caráter ordinário, em um segundo período, de primeiro de agosto até trinta e um de dezembro. ( ) A Câmara Municipal poderá ser convocada para reuniões extraordinárias, unicamente, pelo seu Presidente e, durante o recesso, apenas pela Comissão Representativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de c... Ver mais