51 Q864495
Legislação Municipal Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina) Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2021
Banca: OBJETIVA
Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre vencimento e remuneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A título de vencimento, os servidores de nível fundamental receberão vencimento base, o qual poderá ser menor do que um salário-mínimo nacional. ( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado. ( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como tempo de serviço.
52 Q864494
Legislação Municipal Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina) Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2021
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:
53 Q864463
Legislação Municipal Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina) Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2021
Banca: OBJETIVA
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos passíveis de demissão:
I. Incontinência pública e, na repartição, conduta escandalosa. II. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem. III. Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.
Está(ão) CORRETO(S):
54 Q864456
Legislação Municipal Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina) Lei Orgânica do Município de Nova Itaberaba
Ano: 2021
Banca: OBJETIVA

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são competências privativas do Município:


I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos bons costumes.

II. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

III. Planejar e controlar o uso, o parcelamento e a ocupação do solo em seu território, especialmente o de zona urbana.


Está(ão) CORRETO(S):

55 Q864455
Legislação Municipal Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina) Lei Orgânica do Município de Nova Itaberaba
Ano: 2021
Banca: OBJETIVA
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O direito de greve, assegurado aos servidores públicos municipais, não se aplica aos que exercem funções em serviços ou atividades essenciais, assim definidos em Lei. ( ) É assegurada a participação dos servidores públicos municipais, por eleição, nos colegiados da administração pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação na forma da Lei. ( ) Haverá uma só associação sindical para os servidores da administração direta, das autarquias e das funções.
56 Q864454
Legislação Municipal Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina) Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2021
Banca: OBJETIVA
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Proibido ao servidor. (2) Dever do servidor.
( ) Guardar sigilo sobre assunto da repartição. ( ) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. ( ) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.
57 Q863800
Legislação Municipal Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina)
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Segundo o Código de Obras do Município de São Miguel do Oeste /SC, a "unidade de sedimentação e digestão de fluxo horizontal, destinada ao tratamento de esgotos" denomina-se como:
58 Q863775
Legislação Municipal Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Ao município de São Miguel do Oeste compete, segundo sua Lei Orgânica, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Entre as atribuições inerentes à esta competência NÃO se inclui:
59 Q863756
Legislação Municipal Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Ao município de São Miguel do Oeste compete, segundo sua Lei Orgânica, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Entre as atribuições inerentes à esta competência NÃO se inclui:
60 Q863695
Legislação Municipal Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Ao município de São Miguel do Oeste compete, segundo sua Lei Orgânica, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Entre as atribuições inerentes à esta competência NÃO se inclui: