De acordo com a redação da Lei nº 1.155/1988 todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no Município de Gaspar/SC serão precedidas dos seguintes atos administrativos: Assinale a alternativa correta.
De acordo com o código ambiental do município de Gaspar a Superintendência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gaspar/SC - SUMADS é o órgão de coordenação, controle e execução da política municipal de meio ambiente, com as atribuições e competência definidas. São atribuições da SUMADS, dentre outras:
I. Participar do planejamento das políticas públicas do Município. II. Implementar através do Plano de Ação, as diretrizes da política ambiental municipal. III. Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. IV. Gerenciar a gestão do Fundo Municipal do Meio Ambiente, nos aspectos técnicos, administrativos e financeiros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
De acordo com o Código Ambiental do município, mediante decisão motivada, das sanções administrativas que poderão ser aplicadas cumulativamente aos infratores quando verificada, EXCETO:
Em relação aos princípios que norteiam o destino final de resíduos sólidos urbanos de acordo com Código Ambiental do Município de Gaspar. Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 3934/18 é dever do Poder Público controlar e fiscalizar a produção, a estocagem, o transporte, a comercialização e a utilização de substâncias ou produtos perigosos, bem como as técnicas, os métodos e as instalações que comportem risco efetivo ou potencial para a sadia qualidade de vida e do meio ambiente. Com relação a esta atividade, assinale a alternativa INCORRETA.
Leia o texto abaixo. “A poluição sonora acontece quando, num determinado ambiente, o som altera a condição normal de audição. Embora não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, causa vários danos ao corpo e à qualidade de vida das pessoas. O ruído é o maior responsável pela poluição sonora. Provocados pelo som excessivo das indústrias, canteiros de obras, meios de transporte, áreas de recreação e outros fatores, os ruídos geram efeitos negativos para o sistema auditivo, além de provocar alterações comportamentais e orgânicas.”
(Poluição Sonora: o barulho que incomoda até a justiça. Disponível em: https://www.mpms.mp.br/noticias/2013/03/10328. Acesso em: 24/05/2022.)
Conforme a Lei n.º 1.154/1988, que instituiu o Código de Postura do Município de G...
O(a) ................................. disporá sobre ampliação do direito de acesso à terra urbanizada, à moradia digna, ao saneamento ambiental, à infraestrutura e serviços públicos, ao transporte coletivo, ao trabalho, à cultura, ao lazer, à memória cultural e ao meio ambiente sustentável outras limitações administrativas para a ordenação da cidade.
Conjunto de atribuições e responsabilidades previsto na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor. No caso, a Lei n° 1053/1991 está se referindo à (ao):
