311 Q888535
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, a Administração Municipal deverá proporcionar a cada Servidor Público efetivo, exceto magistério, cursos de acordo com suas atribuições ou função totalizando, no mínimo:
312 Q888534
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, o tempo de exercício na classe “B” para fins de promoção para a classe “C” será de quantos anos?
313 Q888533
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
No tocante aos instrumentos de planejamento previstos na Lei Orgânica do Município de Alpestre, é correto afirmar que:
314 Q888532
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com o disposto no Art. 75 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, constituem indenizações ao servidor:
I. Diárias. II. Despesas pessoais. III. Transporte.
Quais estão corretas?
315 Q888531
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Conforme estabelece o Art. 90 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de ______________________ por cento, incidente sobre os proventos do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
316 Q888530
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Conforme expõe o Art. 164 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, as penalidades aplicadas ao servidor serão registradas no(a)?
317 Q888529
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com o estabelecido no Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao eleitorado que a exercerá em forma de moção articulada, subscrita, por no mínimo quanto do eleitorado do Município?
318 Q888528
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Art. 74 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, os conselhos ____________ são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a administração, orientação, planejamento, interpretação e julgamento da matéria de sua competência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
319 Q888527
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a Câmara pode criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, de no mínimo quantos por cento dos membros?
320 Q888526
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Segundo o Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:
I. Nacionalidade brasileira. II. Ser nascido no município da vaga. III. Quitação com as obrigações militares e eleitorais. IV. Idade mínima de dezesseis anos.
Quais estão INCORRETAS?