301 Q888545
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com a disposições do Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Imbé, os Secretários Municipais, auxiliares do Prefeito, serão escolhidos entre brasileiros, maiores de ___________ anos e no exercício dos direitos políticos, sendo exoneráveis _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
302 Q888544
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
O Art. 14 do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé define que a promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada ____________ para a imediatamente superior, e a cada mudança de _________ o servidor efetivo terá direito a ___________________ sobre o valor de seu padrão básico.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
303 Q888543
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Conforme o Art. 83 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o servidor que sofrer um acidente deverá comprová-lo. Para que sejam concedidos a licença e os direitos, mediante processo e laudo médico, qual o prazo para realizar a comprovação?
304 Q888542
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos o direito a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de:
305 Q888541
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, a todos os servidores públicos do município, independentemente do valor dos vencimentos que vêm recebendo, será concedido _________________, na proporção do respectivo número de filhos, observados os requisitos do referido regime.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
306 Q888540
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, o deslocamento do servidor para outra repartição, atendendo ao seu pedido e a conveniência do serviço ou por medida tomada no interesse da Administração, denomina-se:
307 Q888539
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
João é Servidor do Município de Imbé e, conforme Regime Jurídico do Munícipio, considerando que ele não tenha tido quinze faltas não abonadas ou justificadas ao serviço no ano anterior, após trabalhar um ano, ele terá direito a quantos dias de férias?
308 Q888538
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Segundo o Art. 93 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o Servidor investido em mandato _____________ terá sua situação funcional disciplinada pelas disposições constitucionais ou legais específicas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
309 Q888537
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, além do brasão, é um símbolo municipal:
310 Q888536
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após quanto tempo de efetivo exercício?