391 Q1089338
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue o item a seguir.

As informações relacionadas à execução orçamentária das entidades e dos órgãos públicos devem ser publicadas regularmente, independentemente de requerimento de eventuais interessados.
392 Q1089337
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue o item a seguir.

A Lei de Acesso à Informação garante que todos os cidadãos têm o direito de requisitar o acesso a documentos públicos, mesmo aqueles classificados como ultrassecretos, desde que o pedido seja feito por escrito.
393 Q1089336
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue o item a seguir.

A finalidade da Lei de Acesso à Informação é garantir o direito fundamental de acesso à informação pública. Essa Lei visa promover a transparência e o controle social, permitindo que qualquer pessoa solicite e receba informações dos órgãos públicos. 
394 Q1088597
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix

        Carla, enquanto cidadã que desenvolvia pesquisa de doutorado sobre o funcionamento do Poder Judiciário, precisava obter informações sobre decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça. 


Com base nessa situação hipotética e considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.


Enquanto integrante do Poder Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça não se subordina ao regime da Lei nº 12.527/2011.

395 Q1088596
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix

        Carla, enquanto cidadã que desenvolvia pesquisa de doutorado sobre o funcionamento do Poder Judiciário, precisava obter informações sobre decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça. 


Com base nessa situação hipotética e considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.


Carla tem direito à orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

396 Q1088595
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix

        Carla, enquanto cidadã que desenvolvia pesquisa de doutorado sobre o funcionamento do Poder Judiciário, precisava obter informações sobre decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça. 


Com base nessa situação hipotética e considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.


É dever do Superior Tribunal de Justiça promover, independentemente de requerimento de Carla, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas.

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397 Q1088594
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix

        Carla, enquanto cidadã que desenvolvia pesquisa de doutorado sobre o funcionamento do Poder Judiciário, precisava obter informações sobre decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça. 


Com base nessa situação hipotética e considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.


Carla somente tem direito de solicitar as informações almejadas ao Superior Tribunal de Justiça em razão de sua condição de pesquisadora e de aluna de curso de doutorado.

398 Q1088593
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix

        Carla, enquanto cidadã que desenvolvia pesquisa de doutorado sobre o funcionamento do Poder Judiciário, precisava obter informações sobre decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça. 


Com base nessa situação hipotética e considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.


Se Carla fizer pedido de acesso à informação e este for indeferido, a decisão respectiva será irrecorrível, pois fora proferida por tribunal superior.

399 Q1088532
Legislação Federal Lei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix

Considerando a Lei nº 6.830/1980, julgue o item seguinte, a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.


A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

400 Q1088531
Legislação Federal Lei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix

Considerando a Lei nº 6.830/1980, julgue o item seguinte, a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.


A dívida ativa da União será apurada e inscrita no Ministério da Economia.