Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à...

#Questão 1089336 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, QUADRIX, 2025, CFO,

Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue o item a seguir.

A finalidade da Lei de Acesso à Informação é garantir o direito fundamental de acesso à informação pública. Essa Lei visa promover a transparência e o controle social, permitindo que qualquer pessoa solicite e receba informações dos órgãos públicos. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis