Questão
Q1089335
Segundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei...
Segundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte.
O princípio da não discriminação, garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece que os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais não podem utilizá‑los de forma discriminatória, ilegal ou abusiva.
O princípio da não discriminação, garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece que os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais não podem utilizá‑los de forma discriminatória, ilegal ou abusiva.
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