Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue.
Em processos de privatização de serviços de utilidade pública, o Estado abdica de suas funções regulatórias, dando ensejo a processos de desregulamentação.
Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue.
O Decreto n.º 10.411/2020 define os custos regulatórios e indica metodologias preferenciais para a realização de suas estimativas.
Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue.
Sob um regime de regulação por incentivos, o regulador não está voltado a monitorar os custos incorridos no passado pela entidade regulada.
Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue.
A lei que institui a declaração de direitos de liberdade econômica garante ao particular o direito de ser informado sobre o prazo máximo para análise de sua solicitação de ato público de liberação de atividade econômica; passado esse prazo, o silêncio da autoridade será interpretado como aprovação, exceto em casos específicos previstos em lei.
De acordo com a Lei n.º 13.848/2019, julgue o item seguinte.
Ainda que entenda pela não edição de determinado ato normativo, a ANM deverá indicar os pressupostos de fato e de direito que determinam a sua decisão.
De acordo com a Lei n.º 13.848/2019, julgue o item seguinte.
O regimento interno da ANM deve dispor sobre a operacionalização da análise de impacto regulatório (AIR) em seu âmbito de atuação.
No que se refere aos regimes de regulação, julgue o próximo item.
O fato de o regulador ter dificuldades em conhecer os custos e a demanda do regulado justifica a adoção do modelo de tarifação por preço-teto.
No que se refere aos regimes de regulação, julgue o próximo item.
Um elemento importante para o sucesso de um regime de regulação por incentivos consiste no monitoramento eficaz do nível de investimentos e da rentabilidade da empresa regulada.
No que se refere aos regimes de regulação, julgue o próximo item.
A regulação da qualidade objetiva estabelecer regramentos e condições para enfrentar assimetrias de informação em favor do produtor.
