Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue.
O Decreto n.º 10.411/2020 define os custos regulatórios e indica metodologias preferenciais para a realização de suas estimativas.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}