No que se refere aos regimes de regulação, julgue o...
#Questão 1086158 -
Legislação Federal,
Lei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras,
CESPE / CEBRASPE,
2025,
ANM,
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação
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