Exercícios de Legislação Federal para Concursos

Temos uma lista completa com 101 Exercícios de Legislação Federal para resolução totalmente grátis. É só escolher o assunto que iremos levá-lo à página com muitas questões retiradas de provas de concursos públicos anteriores.

Assuntos de Legislação Federal disponíveis

Ação civil pública
Código de Ética do IBGE
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE
Decreto nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Legislação de Universidades e Institutos Federais
Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES
Lei 12.846/2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Lei 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
Lei 4.324 de 1964 – Instituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Odontologia e legislação específica de Odontologia
Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica
Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família
Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras
Lei Complementar 116 de 2003 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP
Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP
Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

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