821 Q1029477
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2022
Banca: CEPUERJ
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que uma série de direitos é assegurada aos servidores públicos civis, entre os quais NÃO figura: 
822 Q1029476
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2022
Banca: CEPUERJ
Com base na lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, poderão atuar no processo administrativo: 
823 Q1029473
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item seguinte.


Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ainda que em disponibilidade, não poderão exercer outra função pública ou qualquer profissão remunerada, nem receber, a qualquer título ou pretexto, participação nos processos, tampouco dedicar-se a atividade político-partidária, sob pena de perda do cargo.

824 Q1029472
Legislação Estadual Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Legislação do Estado do Amazonas
Ano: 2022
Banca: FCC
Suponha que, no âmbito de processo de ajuste fiscal e reforma administrativa no Estado do Amazonas, tenham sido extintos alguns órgãos da Administração direta. De acordo com o regramento estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei nº 1.762/1986), os servidores ocupantes de cargos efetivos, extintos concomitantemente aos respectivos órgãos,
825 Q1029471
Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas Lei nº 2.794, de 6 de Maio de 2003 (Processo Administrativo Estadual)
Ano: 2022
Banca: FCC
Suponha que um Secretário de Estado deseje outorgar a servidor integrante da Pasta a competência para celebrar operações de crédito, competência essa que lhe foi delegada pelo Chefe do Executivo por ato específico. De acordo com a disciplina estabelecida para a matéria, conforme Lei Estadual nº 2.794/2003, que rege o processo administrativo,  
826 Q1029468
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Ao prepararem a terra para o plantio no sertão, agricultores localizaram fragmentos ósseos que, a seu ver, poderiam ser de algum animal ou mesmo humanos, já que na região havia casos de desaparecimento de pessoa da comunidade há algum tempo.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere a métodos de identificação. 

827 Q1029467
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em uma cidade que possui Instituto de Medicina Legal (IML) e Serviço de Verificação de Óbito (SVO), o Serviço de Comunicação da Polícia Civil recebeu a notícia de uma morte de causa a esclarecer.


Nessa situação, o cadáver encontrado deve ser encaminhado, respectivamente, para o IML ou SVO, nos casos em que houver morte por

828 Q1029466
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Setor de Criminalística da Polícia Civil foi acionado com o intuito de enviar equipe de perícia a local onde havia ocorrido homicídio e no qual havia drogas de abuso, cocaína, maconha e metanetamina. A perícia a ser realizada classifica-se, quanto a seu modo, em
829 Q1029465
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

    Em uma análise pericial, um perito considera: (a) um primeiro registro ou fichamento, em que são dispostos certos caracteres imutáveis do indivíduo que possam distingui-lo dos outros; (b) um segundo registro ou inspeção dos mesmos caracteres, feito posteriormente, na medida em que se pretende estabelecer uma comparação; (c) um julgamento, em que se realiza a identificação propriamente dita, comparando-se os dois primeiros registros, negando ou afirmando a identidade procurada.


As ações descritas acima constituem fases de

830 Q1029464
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Lesão corporal decorrente de descarga elétrica de celular, em modo de carregamento na tomada, é uma ação de ordem física classificada como