Questões de Concurso de Legislação Estadual

441 Q927814

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo

Ano: 2023

Banca: Avança SP

De acordo com o Decreto Nº 2.049, de 29 de dezembro de 2008 - Regimento das Escolas Municipais de Itapecerica da Serra, a escola fará, por meio dos diários de classe, o controle sistemático da frequência dos alunos às atividades escolares, e bimestralmente adotará as medidas necessárias, para que os alunos possam compensar as ausências que ultrapassem o limite de vinte por cento do total das horas trabalhadas, ao longo de cada mês letivo. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A As atividades de compensação de ausências serão oferecidas aos alunos que não tiverem suas faltas justificadas. B As atividades de compensação de ausências serão programadas, orientadas e registradas pelo professor da classe, com a finalidade de sanar as dificuldades de aprendizagem provocadas pela frequência irregular às aulas. C As atividades de compensação de ausências serão descontadas do número de faltas registradas para o cômputo final de frequência do aluno. D Os alunos poderão compensar ausências, cumprindo atividades previstas em plano elaborado pelo professor, e submetido à apreciação do Conselho de Ciclo. E Se o aluno vier a se transferir, no decorrer do ano letivo, o desconto das faltas compensadas será efetuado no ato da transferência.

442 Q927782

Legislação Estadual Legislação do Estado do Paraná

Ano: 2023

Banca: FAUEL

A respeito das licenças passíveis de serem concedidas aos servidores públicos do Município de Piên, assinale a alternativa CORRETA.

A É vedado o exercício de atividade remunerada durante qualquer das licenças concedidas. B A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração. C Em relação às licenças às gestantes, no caso de natimorto, decorridos 120 (cento e vinte) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício. D Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença com remuneração, na forma e condições previstas na legislação específica. E A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo improrrogável de até 03 (três) anos consecutivos, sem remuneração.

443 Q927781

Legislação Estadual Legislação do Estado do Paraná

Ano: 2023

Banca: FAUEL

Assinale a alternativa que indica hipótese de competência exclusiva no Município, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Piên.

A Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas. B Cuidar da saúde, da assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências. C Fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares. D Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. E Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

444 Q927767

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial

Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que:

A O Estado deve apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população.
B A promoção de campanhas que divulguem a literatura que reproduza a história, as tradições e a cultura do povo negro é vedada ao Poder Público.
C O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito. D Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir, nos trabalhos, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.
E O Estado deve promover o acesso dos negros às atividades esportivas.

445 Q927766

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Segundo os termos da Constituição do Rio Grande do Sul, são autoridades policiais os __________ de carreira, cargos privativos de bacharéis em Direito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Guardas Municipais B Agentes penitenciários C Delegados de Polícia D Policiais Penais E Policiais Militares

446 Q927625