Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir: ,
I. Consideram-se unidades judiciárias de primeiro grau as varas, a justiça itinerante, os juizados especiais e as turmas recursais, compostos por seus gabinetes, secretarias e postos avançados, quando houver. lI. As unidades judiciárias de primeiro e de segundo graus serão agrupadas por critérios de semelhança, relacionados à competência material, base territorial, entrância ou outro parâmetro objetivo a ser definido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (T J/PI}, para fins de definição da lotação paradigma de seus servidores. IlI. Para o ingresso na carreira, o curso de inicialização deverá preceder a nomeação e terá caráter eliminatório.
Assinale 

Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, são finalidades da Avaliação de Desempenho o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.  

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme o artigo 33, o Desembargador que se julgar suspeito ou impedido deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passará o feito ao respectivo substituto, ou, se relator, apresentará os autos em Mesa, para nova distribuição. A esse respeito, não é correto afirmar que 

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir: 
I. Na sessão ordinária imediatamente anterior àquela em que se tiver de proceder à eleição, o Plenário do Tribunal aprovará a lista com os nomes dos três Desembargadores mais antigos e desimpedidos, dentre os quais serão escolhidos o Presidente, o Vic~Presidente e o Corregedor Geral da Justiça. lI. Ressalvados os lugares que tenham de ser preenchidos por advogados ou membros do Ministério Público, as vagas dos Desembargadores serão providas mediante acesso, por antiguidade e por merecimento, alternadamente, de Juízes de Direito. IlI. Na composição do Tribunal de Justiça, um quinto dos lugares será preenchido por advogados, em efetivo exercício da profissão, e membros do Ministério... Ver mais

O Vice-Corregedor Geral de Justiça, conforme determina a Lei Complementar Estadual 230/2017, deve substituir o Corregedor Geral de Justiça nas hipóteses listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 

Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete especificamente às Câmaras Reunidas Cíveis processar e julgar o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.  

Analise as afirmativas abaixo com relação à FAPESC.
1. De acordo com o Decreto nº 965, de 8 de maio de 2012, a FAPESC tem como um de seus objetivos apoiar e promover a realização de estudos, a execução e divulgação de programas e projetos de pesquisa científica, individuais ou institucionais e desenvolvimento de produtos e processos inovadores.
2. De acordo com o Decreto nº 965, de 8 de maio de 2012, a FAPESC tem como um de seus objetivos fomentar e programar soluções de tecnologia de informação e comunicação para ciência, tecnologia e inovação somente para a administração pública.
3. De acordo com o Decreto nº 965, de 8 de maio de 2012, a FAPESC tem como um de seus objetivos incentivar e custear a criação, a instalação e o desenvolvimento de unidades de pesquisas, polos, p... Ver mais

Assinale a alternativa correta com relação à RCT.

Analise o texto abaixo de acordo com a Política Catarinense de CTI.
“A política catarinense de ciência, tecnologia e inovação consiste no direcionamento estratégico de                     , de instituições de                , pesquisa e extensão e de agentes econômicos e sociais, para o avanço do conhecimento, o desenvolvimento de novas tecnologias, a concepção, o desenvolvimento e a incorporação de inovações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida de todos os habitantes de Santa Catarina, de forma sustentável.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Analise as afirmativas abaixo com relação ao Decreto Estadual nº 127, de 30 de março de 2011, que estabelece normas relativas à transferência de recursos financeiros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere.
1. Com relação à liberação de nova parcela, de acordo com o andamento da análise dos processos, há necessidade da entrega dos documentos físicos, no mínimo, com 30 dias de antecedência antes da data prevista do pagamento.
2. A Instrução Normativa nº 18/2012 do Tribunal de Contas estabelece critérios para a organização de Prestação de Contas de recursos concedidos a qualquer título e dispõe sobre seu encaminhamento ao Tribunal de Contas.
3. No âmbito do decreto, são vedadas a alteração do objeto do convênio, e a realização de despesas a título de taxa de admi... Ver mais