O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (CEMAAM), previsto no artigo 220 da Constituição do Estado, na forma disciplinada pela Lei complementar nº 187/2018, constitui órgão de assessoramento ao Governador na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de proteção ao meio ambiente e controle da poluição, 

Com parâmetro no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Com base nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. 

I. São bens do Estado os inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público estadual, direto ou indireto.
II. Cessados os motivos da intervenção do Estado nos Municípios, as autoridades afastadas de seus cargos a estes não voltarão, independentemente de autorização.
III. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõem, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da econom... Ver mais

Com base nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É vedado aos Municípios não possuírem sistema próprio de previdência e saúde, proibida a vinculação ao sistema previdenciário estadual.

II. É vedado à lei estadual reservar percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, sendo permitido definir os critérios de sua exoneração.

III. Os cargos e funções públicos, criados por lei em número e com atribuições e remuneração incertos, são acessíveis a todos os estrangeiros que não preencham os ... Ver mais

Com parâmetro no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, às Câmaras Municipais, no exercício de suas funções ___________________, é assegurada a prestação de informações que solicitarem aos órgãos estaduais da administração direta e indireta situados nos Municípios.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Referenciando-se ao Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Poder Público, para enfrentar a situação de desigualdade econômica, deverá implementar políticas e programas de formação profissional, emprego e geração de renda voltados à população de baixa renda.

II. O Poder Público incentivará a uma maior equidade para os negros nos empregos oferecidos na iniciativa privada.

III. O Poder Público deverá promover políticas afirmativas que assegurem igualdade de oportunidades aos negros no ac... Ver mais

Segundo o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, são isentos de pagamento de custas

Acerca da Lei nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a alternativa correta. 

Não pode ser representante comercial o