1 Q927314
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item.

É vedada à autoridade pública a omissão da verdade com a pessoa que necessita do atendimento nos serviços públicos.
2 Q927313
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item.

É vedado às autoridades públicas o aceite de presentes, salvo de autoridades estrangerias e, ainda assim, em casos protocolares em que houver reciprocidade. 
3 Q927312
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Não se consideram presentes aqueles que não possuem valor comercial. 
4 Q927311
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com o Decreto n.º 42.590/2021, que institui o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, julgue o item.

A garantia, sem exceções, da autonomia econômica das mulheres é objetivo geral de um dos eixos do Plano.
5 Q927310
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: Quadrix
É objetivo específico do Plano a promoção dos direitos sexuais de todas as mulheres, com ações afirmativas e inovadoras.
6 Q927309
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com o Decreto n.º 42.590/2021, que institui o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, julgue o item.

São objetivos específicos do Plano o fomento da implementação da Lei Maria da Penha, a divulgação de seu teor e sua inclusão nos currículos de formação de agentes de segurança, de saúde e de educação.
7 Q927308
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com o Decreto n.º 42.590/2021, que institui o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, julgue o item.

O alcance de um patamar mínimo de 50% de mulheres em cargos de decisão no âmbito do Distrito Federal é uma meta do Plano.
8 Q927307
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: Quadrix
É objetivo específico do Plano a concessão de financiamento por microcrédito para a população negra, as mulheres e a comunidade LGBTQIAP+. 
9 Q927306
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Conforme a Lei n.º 4.502/2010, julgue o item.

Os integrantes do cargo de fiscal de defesa do consumidor, da carreira de atividades de defesa do consumidor, do quadro de pessoal do PROCON?DF, exercem poder de polícia.
10 Q927305
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Conforme a Lei n.º 4.502/2010, julgue o item.

Compete privativamente aos integrantes do cargo de técnico de atividades de defesa do consumidor a participação na elaboração de projetos de estruturas organizacionais e de manuais de procedimentos.