341 Q927322
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei Orgânica do Distrito Federal
Ano: 2023
Banca: Quadrix
A criação ou a extinção das regiões administrativas depende de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal.
342 Q927321
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal
Ano: 2023
Banca: Quadrix
O cargo em comissão de chefia é aquele cujo desenvolvimento envolve as atribuições da administração superior.
343 Q927320
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com fundamento na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.

O cargo em comissão de direção é aquele cujo desenvolvimento envolve a relação direta e imediata de subordinação.
344 Q927319
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com fundamento na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.

O cargo em comissão de assessoramento é aquele cujas atribuições visam a atos de auxílio.
345 Q927318
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com fundamento na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.

O máximo de 50% dos cargos em comissão devem ser providos por servidores de carreira.
346 Q927317
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal
Ano: 2023
Banca: Quadrix
É proibida a designação para função de confiança, exceto para a nomeação em cargo em comissão, de pessoa sancionada com inelegibilidade pela legislação eleitoral.
347 Q927316
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal
Ano: 2023
Banca: Quadrix
O Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo tem como finalidade precípua a erradicação de qualquer possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas.
348 Q927315
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item.

O prazo de quarentena entre a exoneração e a possibilidade de desempenho de atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido, ressalvada a possibilidade de derrogação por norma específica que disponha de modo diverso, é de quatro meses.
349 Q927314
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item.

É vedada à autoridade pública a omissão da verdade com a pessoa que necessita do atendimento nos serviços públicos.
350 Q927313
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item.

É vedado às autoridades públicas o aceite de presentes, salvo de autoridades estrangerias e, ainda assim, em casos protocolares em que houver reciprocidade.