A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.
Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o servidor poderá aproveitar o prazo e a pontuação do estágio probatório de um cargo para o outro cargo.
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.
A recondução consiste na reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por meio de decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.
De acordo com a Lei Orgânica do município de Jequié/BA, analise as afirmativas a seguir.
I. Recusar fé aos documentos públicos.
II. Manter a publicidade de atos, propagandas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos com a publicidade que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.
III. Nomear ruas, logradouros e obras públicas, com nome de pessoas vivas.
É VEDADO ao município...
