O Detran, como parte do poder público, segundo o Decreto n

A garantir as pessoas surdas ou com deficiência auditiva material em vídeo-libras com informações sobre o órgão e orientações de como acessar os serviços oferecidos. B propiciar, um ambiente acessível a qualquer cidadão, seja ele pessoa com deficiência ou não, oferendo todos os meios necessários, dentro da razoabilidade, para prestar um bom serviço.  C garantir, às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, atendimento amplo e efetivo por meio do uso e da difusão da Libras e da tradução e interpretação de Libras-Língua Portuguesa. D oferecer recursos de acessibilidade comunicacional que garantam os direitos linguísticos da comunidade surda brasileira, já que são entendidos como cidadãos com plenos direitos. E promover comunicação clara e objetiva, em Língua Portuguesa e em Libras, de forma a contemplar as pessoas surdas ou com deficiência auditiva.