De acordo com a Lei 6.677/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia,
Para responder às questões 61 e 62, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
Com base na Lei 6.677/04, é correto afirmar:
( ) A nomeação poderá ocorrer em caráter vitalício.
( ) Reintegração e reversão são formas de provimento de cargo público.
( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.
( ) O candidato que residir há mais tempo no Estado da Bahia, em caso de empate em concursos públic...
Para responder às questões 61 e 62, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
Conforme o Art. 47 da Lei 6.677/04,
( ) a exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.
( ) a demissão não será aplicada como penalidade ao servidor público.
( ) o transporte não constitui indenização ao servidor público.
( ) uma ajuda de custo será concedida ao servidor que for removido a pedido.
No Estado da Paraíba, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento
Em relação ao regime do ICMS de recolhimento fonte, é correto afirmar:
A base de cálculo do ICMS
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