Em relação ao regime do ICMS de recolhimento fonte, é co...

#Questão 537444 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Fiscal do Estado da PB, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

Em relação ao regime do ICMS de recolhimento fonte, é correto afirmar:

A) Os estabelecimentos que operem exclusivamente com vendas a consumidor e que tenham funcionamento provisório ou ambulante estão excluídos deste regime.

B) Os estabelecimentos apurarão, no último dia de cada mês, no Registro de Saídas, o valor contábil total das operações e/ou prestações efetuadas no mês.

C) O montante do imposto a recolher neste regime corresponderá à diferença a menor entre o imposto devido sobre a operação e o cobrado em operação posterior.

D) Os estabelecimentos dos contribuintes sujeitos a este regime estão obrigados a manter escrituração fiscal.

E) Aos estabelecimentos enquadrados neste regime é obrigatória a concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS − CCICMS para estabelecimento filial.

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