3781 Q719031
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Constituem honrarias previstas na Lei Orgânica do Município de Salvador

I. Título de Cidadão da Cidade de Salvador àqueles que tenham relevantes serviços prestados à Cidade de Salvador, mas nela não tenham nascido.

II. Medalha Thomé de Souza, concedida àqueles nascidos ou não no Município de Salvador, que tenham relevantes serviços prestados a esta cidade.

III. Comenda Maria Quitéria, concedida aos homens e mulheres que tenham prestado serviços relevantes à Cidade de Salvador.

IV. Medalha Zumbi dos Palmares aos que tenham prestados serviços relevantes na área da saúde.

3782 Q719030
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Não perderá o mandato o vereador

I. investido na função de prefeito.

II. investido na função de secretário do Município.

III. licenciado por período igual ou superior a cento e vinte dias por motivo de doença.

 IV. licenciado para tratar de interesses particulares.

3783 Q719029
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador, as indenizações ao servidor compreendem

I. diárias.

II. transporte.

III. auxílios.

IV. pecúlios.

3784 Q719028
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. O servidor que, a serviço, se deslocar do Município de Salvador, em caráter ____________, para outro Município ___________________, fará jus a diárias _____________ das despesas com pousada e alimentação.
3785 Q719027
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Em relação aos vereadores pode-se afirmar que
3786 Q719026
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Em relação às Comissões da Câmara de Vereadores, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. As Comissões, Permanentes ou Temporárias, são órgãos destinados ao estudo dos assuntos submetidos à sua deliberação.

II. As Comissões Permanentes subsistem em todas as Legislaturas.

III. As Comissões de Direitos do Cidadão e Defesa dos Direitos da Mulher são Permanentes.

IV. As Comissões Temporárias internas dividem-se em Especiais e de Inquérito.

3787 Q718734
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua Constituição estadual, julgue os itens a seguir.

Os bens do estado do Ceará incluem a dívida ativa proveniente de receita não arrecadada.

3788 Q718733
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda de acordo com a Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens seguintes, a respeito da organização dos poderes estaduais.

Para que o governador do estado seja afastado de suas funções devido ao cometimento de crime comum, é necessário que, depois de instaurado processo pela AL/CE, a acusação seja acolhida por dois terços dos seus membros.

3789 Q718732
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um funcionário da AL/CE foi incumbido de redigir documento a ser encaminhado pelo presidente dessa assembleia ao chefe do Poder Executivo do estado, a fim de esclarecer a participação da assembleia em ações conjuntas com o Poder Executivo estadual.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

São elementos obrigatórios do documento a ser redigido pelo funcionário o vocativo, o fecho e a assinatura do autor da comunicação, no caso em apreço, o presidente da AL/CE.

3790 Q718731
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda de acordo com a Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens seguintes, a respeito da organização dos poderes estaduais.

Para que o governador do estado seja afastado de suas funções devido ao cometimento de crime comum, é necessário que, depois de instaurado processo pela AL/CE, a acusação seja acolhida por dois terços dos seus membros.