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#Questão 719027 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Salvador - Legislação Aplicada, AOCP, 2011, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Em relação aos vereadores pode-se afirmar que

A) são agentes políticos, investidos do mandato Legislativo Municipal, para uma legislatura, pelo sistema partidário e de representação majoritária, por voto secreto e direto, na forma da Lei.

B) Compete ao Vereador, dentre outras, participar de todas as discussões e deliberações do Plenário.

C) É dever do vereador votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara, ainda que ele próprio ou parente, afim ou consanguíneo, até terceiro grau, inclusive, tiver interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade da votação.

D) Somente os vereadores mais votados poderão concorrer aos cargos da Mesa e das Comissões.

E) Os Vereadores e os Suplentes convocados, que não comparecerem ao ato da instalação, serão empossados até 30 (trinta) dias depois da primeira Sessão Ordinária da Legislatura, após apresentação do respectivo diploma.

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