Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS em seu artigo 5º A propriedade imobiliária cumpre sua função social quando, respeitadas as funções sociais da cidade, for utilizada para :
O projeto de lei é a proposta escrita a ser submetida à apreciação da Câmara, para discussão, votação e, se for o caso, conversão em lei, a técnica de sua redação envolve dois aspectos básicos: apresentação formal e apresentação material. Assinale a alternativa CORRETA que condiz com a apresentação formal:
No projeto de lei uma determinada proposição que se encontre em tramitação na Câmara Municipal poderá receber proposta de alteração. Essa proposta de alteração é a emenda. As emendas podem ser: Assinale V(verdadeiro) e F (falso):
( ) Aditivas quando têm por objetivo suprimir qualquer parte do projeto em tramitação;
( ) Modificativas quando visam modificar a redação de uma determinada proposição sem que, com isso, haja alteração substancial no seu conteúdo;
( ) Substitutivas são as que visam substituir qualquer parte de uma proposição. Tais emendas recebem o nome de substitutivo, quando tiverem por fim alterar integralmente a mencionada proposição;
( ) Supressivas quando se destinam a acrescentar algo à proposição em curso.
Banca:
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
Com base no Regulamento de Atuação do Comitê de Investimentos da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais PREV-SÃO JOSÉ, é CORRETO afirmar que:
Banca:
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
Acerca do benefício Auxílio Reclusão, de acordo com o Regulamento de Benefícios do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo PREV-SÃO JOSÉ, assinale a alternativa INCORRETA.
Banca:
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
Sobre os Procedimentos Relativos à Concessão dos Benefícios, de acordo com o Regulamento de Benefícios do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo PREV-SÃO JOSÉ, é INCORRETO afirmar que:
