Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto dos...

#Questão 624126 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de São José dos Pinhais - Legislação Aplicada, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Advogado

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais.

A) O servidor em estágio probatório não poderá exercer função de direção, chefia e assessoramento.

B) O prazo para o servidor entrar em exercício é de 03 (três) dias úteis, contados da data da posse.

C) O adicional por tempo de serviço, concedido à razão de 1% (um por cento) por ano, passará a vigorar a partir do dia posterior ao primeiro ano de efetivo exercício.

D) O auxílio refeição será concedido exclusivamente na forma de vale refeição.

E) A administração deverá conceder ao servidor efetivo estável, quando solicitada, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, não se computando o tempo de licença para nenhum efeito.

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