301 Q719389
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Sobre a licitação, nos termos da Lei Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar:
302 Q719388
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
O Município não está obrigado a licitar, devendo fazê-lo se assim previsto em lei de iniciativa do Prefeito Municipal.
303 Q719387
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Sobre a iniciativa de projeto de lei no âmbito do Município, é CORRETO afirmar que cabe
304 Q719386
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
As decisões da Câmara Municipal serão tomadas, como regra, por maioria
305 Q719385
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
O veto a projeto de lei municipal compete
306 Q719384
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Sobre o decoro parlamentar, é CORRETO afirmar:
307 Q719383
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
A hipótese, dentre as seguintes, que NÃO configura ausência admitida do servidor:
308 Q719382
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
A servidora que adotar criança tem direito à licença remunerada?
309 Q719381
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
O servidor é responsável pelo prejuízo que causar à Câmara Municipalv
310 Q719380
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
É considerada infração disciplinar de grau médio aquela que