4321 Q719142
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Subordinam-se ao regime da Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão:

1. as empresas públicas.

2. as autarquias.

3. os órgãos da administração direta.

4. os fundos especiais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

4322 Q719141
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Conforme a Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal NÃO poderá ser con-vocada extraordinariamente
4323 Q719140
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
São requisitos para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal todos que estão contidos em:
4324 Q719139
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Na hipótese em que o prefeito, considerando um projeto de lei inconstitucional, o tenha vetado, total ou parcialmente, o referido projeto deverá ser
4325 Q719138
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
A administração dos bens municipais
4326 Q719137
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Conforme a Lei Orgânica do Município, são requisitos de validade dos processos administrativos todos os elencados nas assertivas abaixo, EXCETO:
4327 Q719136
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
O regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal pode ser corretamente defi-nido como
4328 Q719135
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
O direito de petição do servidor implica que
4329 Q719134
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Sobre a responsabilidade do servidor pelos prejuízos causados à Câmara Municipal, é INCORRETO afirmar:
4330 Q719133
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
A aplicação de penalidade a servidor se sujeita a devido processo legal?