Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com a Lei Municipal no 6.222/2012, a subdivisão de lote com área máxima de 10 000 m2 (dez mil metros quadrados), em dois ou mais lotes, sem abertura, prolongamento, ampliação ou modificação de qualquer logradouro, é chamada de
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Maria tem um boxe em um mercado municipal em São Bernardo do Campo. Com o objetivo de aumentar as vendas, ela determina que sua filha Joana, de 18 (dezoito) anos, comece a trabalhar como vendedora ambulante de seus produtos alimentícios nas dependências do mercado. Como está enfrentando problemas financeiros em decorrência da crise, Maria começa a utilizar-se de jornais, revistas e similares para acondicionar as mercadorias. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei Municipal no 4.974/2001 relativas aos Boxes em Mercados e em Cemitérios Municipais, assinale a alternativa correta.
Banca:
Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Analise as seguintes afirmativas relativas à ética do agente público.
I. As sanções aplicáveis em decorrência de violação do Código de Ética são: advertência, censura e multa.
II. Constitui dever ético fundamental do agente público, por exemplo, apresentar-se ao trabalho com trajes adequados ao exercício da função.
III. É vedado ao gestor público opinar publicamente sobre a honorabilidade e desempenho funcional de outro gestor público estadual.
Considerando o que dispõe o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais, estão corretas as seguintes afirmativas:
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, em matéria de estrutura organizacional básica da Justiça Estadual, são órgãos de apoio operacional do Tribunal de Justiça:
Em determinada Comarca do interior do Estado de Alagoas, a Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil vem pleiteando a criação de mais uma Vara, diante do alto número de processos judiciais que tramitam naquela cidade. Consoante dispõe o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, a viabilidade de tal pleito depende de:
João, Oficial de Justiça lotado em determinada Vara Criminal da Capital, não pôde cumprir determinada diligência, consistente em busca e apreensão na casa da ré Maria, por motivo de impedimento legal. Conforme determina o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, João será substituído mediante ato de designação do:
Segundo a Lei nº 9.725/2009 (Código de Edificações do Município de Belo Horizonte), a execução das obras públicas ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo Executivo, precedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes. Estão dispensadas da aprovação de projeto e do licenciamento as seguintes obras, EXCETO:
Banca:
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
m prédio é composto por um subsolo de pé-direito de 3,00 m (três metros), usado como estacionamento (SS); um pavimento térreo de pé-direito de 4,00 m (quatro metros), utilizado como recepção e administração; um pavimento acima do térreo, com pé-direito de 3,00 m (três metros), utilizado como estacionamento (G1); um pavimento de uso comum (PUC), apoiado em pilotis, de pé-direito de 3,00 m (três metros), utilizado como área de convivência; cinco andares de pavimento-tipo, com pé-direito de 3,00 m (três metros), utilizados como salas de aula; e a cobertura, usada como pavimento técnico e telhado, recuada 1,50 m da linha da fachada. Assinale a alternativa que determina corretamente a altura da edificação, de acordo com a seção II de afastamentos do Código de Obras do Rio de Ja...
