De acordo com a Lei Municipal no 6.222/2012, fica vedado ...

A em terrenos alagadiços, ainda que já tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. B em terrenos contaminados, ainda que tenham sido previamente saneados. C em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação. D em terrenos com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), mesmo que atendidas as exigências específicas das autoridades competentes. E em unidades de conservação, ainda que haja disposição em contrário no respectivo plano de manejo.