Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do disposto no § 1o do art. 20 da Constituição Federal,
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, lei específica definirá a organização, o funcionamento e as atribuições da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, que será
I. Deputado investido no cargo de Ministro de Estado.
II. Deputado investido no cargo de Chefe de Missão Diplomática temporária.
III. Deputado licenciado pela Assembleia Legislativa para tratar, sem remuneração, de interesse particular quando o afastamento não ultrapassar cento e oitenta dias por sessão legislativa.
IV. Deputado investido no cargo de Secretário de Estado.
De acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, o Deputado não perderá o mandato nas hipóteses indicadas APENAS em
Carla é integrante de um grupo de Estudos que neste momento está se aprofundando nas normas contidas na Constituição do Estado de Sergipe. Neste Estudo, Carla apresentou dificuldades com relação a competência para legislar, sendo suas dúvidas resolvidas por Manoel. O amigo informou corretamente para Carla que compete privativamente aos Estados legislar sobre
