Em relação ao disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994), analise as afirmativas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A nomeação somente será realizada em caráter efetivo.
( ) A posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, sem possibilidade de prorrogação do referido prazo.
( ) Em relação à lotação do servidor, essa deverá observar, sempre que possível, a relação entre as atribuições do cargo, as atividades específicas da repartição e as características individuais apresentadas pelo servidor.
( ) O exercício refere-se ao efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994), o servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de:
I. Indisciplina ou insubordinação grave ou reiterada.
II. Ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, ainda que em legítima defesa própria ou de terceiros.
III. Exercer advocacia administrativa.
IV. Ausências excessivas ao serviço em número superior a 30 (trinta) dias, intercalados, durante um ano.
Quais estão corretas?
Conforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei do Estado do Rio Grande do Sul n.º 13.694/2011, julgue os itens seguintes.
I O conceito de discriminação racial constante do referido Estatuto inclui, além da noção de raça, as noções de cor, descendência, origem nacional ou étnica.
II O referido Estatuto, além de combater o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais, visa combater a intolerância religiosa.
III As ações afirmativas, para efeito do referido Estatuto, incluem tanto medidas e programas adotados pelo Estado quanto pela iniciativa privada.
Assinale a opção correta.
Analise as seguintes afirmativas com relação a interpretação da curva de permanência.
I. A legislação ambiental e de recursos hídricos utiliza algumas vazões da curva de permanência (p.ex.: Q90) como parâmetros de referência.
II. A “vazão ecológica” refere-se a um critério da legislação que objetiva evitar que o rio seque pelo excesso de uso.
III. Em Minas Gerais, a vazão máxima outorgável definida pelos órgãos ambientais é 30% Q7,10.
Está CORRETO o que se afirma em:
