A concessão da Outorga de Águas no Estado de Minas Gerais...

#Questão 718451 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

A concessão da Outorga de Águas no Estado de Minas Gerais, referente às águas que nascem e deságuam dentro dos limites do território mineiro, está a cargo

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