Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda com base no Regime Jurídico dos Servidores do GDF, julgue os itens subsequentes.

Será demitido pela administração pública aquele que, após ter sido aprovado em concurso público e tomado posse em cargo de provimento efetivo no GDF, não entrar, sem justo motivo, em exercício no prazo estabelecido.

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda com base no Regime Jurídico dos Servidores do GDF, julgue os itens subsequentes.

Um servidor público do GDF em estágio probatório pode ser cedido a outro órgão para ocupar cargo de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior (DAS) de nível 4.

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda com base no Regime Jurídico dos Servidores do GDF, julgue os itens subsequentes.

É considerado irredutível o vencimento de cargo público efetivo do GDF, acrescido das vantagens de caráter permanente.

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda com base no Regime Jurídico dos Servidores do GDF, julgue os itens subsequentes.

No caso de um servidor público do GDF estar em gozo de férias, estas somente podem ser interrompidas pela administração por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão de exercício do servidor.

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
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Ainda com base no Regime Jurídico dos Servidores do GDF, julgue os itens subsequentes.

O servidor público do GDF não pode ser responsabilizado penalmente por ato omissivo cometido no exercício da função, ainda que tal ato resulte em prejuízo a terceiros, mas pode ser responsabilizado civil e administrativamente.

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No tocante ao regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir.

Como medida cautelar, o servidor processado pela prática de irregularidade administrativa poderá ser afastado preventivamente do cargo que ocupa na administração pública do DF pela autoridade instauradora do processo disciplinar, pelo prazo de até 60 dias, sem prejuízo da remuneração.

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
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No tocante ao regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir.

Se um servidor licenciar-se do serviço público por motivo de doença grave em pessoa de sua família, então, nesse caso, desde que autorizado pela administração pública, ele poderá exercer atividade remunerada durante o período de licença.

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
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No tocante ao regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir.

Considere que Maria, grávida, servidora pública do DF, exerça atividades consideradas insalubres. Mesmo nessa situação, Maria somente terá direito de ser afastada de tais atividades se a gravidez for considerada de alto risco.

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
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No tocante ao regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir.

Serão objeto de apuração as denúncias sobre irregularidades que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

10 Q717213
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No tocante ao regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir.

Um servidor público estável, após sofrer limitação em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica, poderá ser reintegrado em outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a sua limitação.