1 Q624253
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Segundo dados do IBGE, 216.745 pessoas são habitantes de Marília. Com isso, o subsídio máximo dos Vereadores da Câmara Municipal corresponderá
2 Q624252
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Considere a seguinte situação hipotética. Vereador da Câmara Municipal de Marília apresenta projeto de lei que cria 100 (cem) cargos efetivos em várias áreas do Executivo Municipal. Na justificativa do projeto, afirma que a remuneração dos cargos efetivos pode ser obtida pela extinção de 20 (vinte) cargos em comissão existentes em vários órgãos da Administração. O projeto é levado a plenário e aprovado pela unanimidade dos membros do Poder Legislativo de Marília. Tendo em vista as previsões constitucionais acerca do processo legislativo, ao seguir o projeto de lei, agora na forma de autógrafo, para o Prefeito Municipal, este deve
3 Q624251
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Lei nº 1.001 dispunha que a alíquota de determinado tributo era de 3% (três por cento). Após regular trâmite legislativo, foi promulgada a Lei nº 1.002, que revogou a Lei nº 1.001 e dispôs que o mencionado tributo passaria a ter a alíquota de 5% (cinco por cento). Em razão da forte pressão popular, foi editada e promulgada a Lei nº 1.003, revogando expressamente a Lei nº 1.002 e dispondo sobre a integral restauração de vigência da Lei nº 1.001. Nesse cenário, é correto afirmar que
4 Q624250
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Marília, é correto afirmar que
5 Q624249
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília determina que os projetos de Decreto Legislativo concedendo título honorífico ou outra honraria, serão apresentados, discutidos e votados em
6 Q624248
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
No que tange ao Processo Administrativo Disciplinar, e conforme estabelece o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Marília, é correto afirmar que
7 Q624247
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em relação ao que determina o Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.
8 Q624191
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Conforme o artigo 28 da Lei Complementar no 5/91, de 19.7.1991, em relação ao estágio probatório, a aptidão e a capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados apenas os seguintes fatores:
9 Q624190
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar no 5/91, especifica corretamente um dos direitos do funcionário público municipal de Presidente Prudente.
10 Q624189
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Conforme previsto na Lei Complementar no 5/91, em relação às férias a que tem direito o funcionário público, assinale a alternativa correta.