Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto à organização do Município de Nova Friburgo, nos termos da Lei Orgânica, assinale a afirmativa correta.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Considera-se iniciativa popular a sugestão de proposta legislativa apresentada por, EXCETO:
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Instrução Normativa nº 4 estabelece que, caso seja necessário fazer remissão ao texto legal na redação dos atos e comunicações oficiais, deve-se observar que a primeira referência seja completa, com número da lei e data não abreviada. A lei está redigida de forma correta em:
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Suponha-se que a Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira confira à sua Procuradoria do Município a competência exclusiva para inscrever débitos na dívida ativa e ao Procurador Geral do Município a competência para a edição de atos normativos. Com base no cenário descrito, é correto afirmar que
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com o previsto na Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira, as Leis Complementares
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Considere a seguinte situação hipotética: Munícipe de Porto Ferreira pretende manter um cavalo em sua propriedade residencial, que se situa na área urbana da municipalidade. De acordo com o previsto no Código de Posturas, o Munícipe
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

 O Plano Diretor do Município de Porto Ferreira prevê vários temas como objeto de políticas municipais, como a inclusão e a cidadania, a saúde, a segurança, a cultura, os esportes e o lazer, a habitação, o desenvolvimento econômico, entre outras.

Assinale a alternativa que corretamente enuncia uma dessas políticas previstas no Plano Diretor.

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Imagine-se haver ocorrido a seguinte situação no Município de Porto Ferreira. Agentes fiscais da Prefeitura Municipal apreendem caminhão com carga de laranja, porque consideram que esta consiste em prova material de infração estabelecida na legislação tributária.

Acerca de tal situação hipotética, considerando o disposto no Código Tributário do Município, é correto afirmar que

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em conformidade com a Lei no 3.903/88, que instituiu normas relativas à execução de obras no Município do Salvador, assinale a opção que indica a obra que independe de apresentação de projetos para os pedidos de licença.
10 Q624173
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Identifique os compartimentos de uma edificação, conforme a função que abriga e o tempo estimado de permanência humana em seu interior, de acordo com classificação estabelecida pela Lei do Código de Obras do Município do Salvador, considerando a numeração a seguir:

1. prolongada

2. eventual

3. especial.

( ) quarto

( ) banheiro

( ) sala de computadores

( ) sala de estar

( ) auditório

( ) sala de aula

Assinale a opção que indica a ordem correta, de cima para baixo.