Em conformidade com a Lei no 3.903/88, que instituiu norm...

#Questão 624174 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Salvador - Legislação Aplicada, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

Em conformidade com a Lei no 3.903/88, que instituiu normas relativas à execução de obras no Município do Salvador, assinale a opção que indica a obra que independe de apresentação de projetos para os pedidos de licença.

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