Considera-se iniciativa popular a sugestão de proposta l...

Considera-se iniciativa popular a sugestão de proposta legislativa apresentada por, EXCETO:
  • A. Sindicatos.
  • B. Órgãos de classe.
  • C. Partidos políticos.
  • D. Organizações não governamentais.
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No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a Constituição Federal não permite a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria de servidores:

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De acordo com a Lei nº 8666/93, nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços produzidos de acordo com o processo produtivo básico e

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