Questões de Concurso de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

1981 Q589547

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considere que os motivos determinantes da aposentadoria de determinado funcionário aposentado por invalidez tenham sido considerados insubsistentes e, como havia vaga, ele tenha retornado à atividade. Conforme a Lei Estadual n.º 10.460/1988, essa situação configura hipótese de

A readmissão. B recondução. C reversão. D aproveitamento. E reintegração.

1982 Q589568

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A calçada ecológica, aprovada pela Lei Municipal nº 8.153/2013, tem por finalidade:

A aumentar a velocidade da água da chuva em direção aos córregos. B impedir o crescimento excessivo das raízes das árvores. C reter em média 1 L de água pluvial a cada 1 000 m2 de calçada verde. D manter a capacidade de infiltração da água no solo. E aumentar a presença de pássaros e insetos próximo às residências.

1983 Q589567

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De acordo com a Lei Municipal nº 3.906/1994, alterada pela Lei nº 5.188/1998, a supressão e poda de vegetação de porte arbóreo em vias ou logradouros públicos só poderá ser autorizada quando

A a espécie não for nativa da Mata Atlântica. B houver predominância de uma mesma espécie no terreno. C o estado fitossanitário da árvore justificar. D a espécie atingir 4,5 m de altura. E houver risco de invasão da espécie em um terreno vizinho.

1984 Q589566

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O Programa Municipal “Prudente Mais Verde” foi instituído pela Lei Municipal nº 8.541/2014. Em relação à Lei em questão, assinale a alternativa correta.

A O programa “Prudente Mais Verde” terá como principal objetivo a criação de um guia sobre plantio de árvores em ambiente urbano. B O programa será gerido pela Secretaria Municipal de Obras. C O programa será desenvolvido por meio de um conjunto de ações educativas, preventivas e de implantação efetiva de gestão, manejo e conservação de áreas verdes urbanas. D O programa contará com repasse de verba do Ministério do Meio Ambiente. E Trata-se de um programa de criação do viveiro de mudas do município de Presidente Prudente.

1985 Q589565

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A calçada ecológica prevista em Lei para ser implantada no município de Presidente Prudente prevê que ela

A possua área destinada ao plantio de espécies frutíferas para consumo humano. B retenha em média 100 litros de água pluvial a cada metro quadrado de grama plantado. C acomode a possibilidade de locais para bancos e brinquedos. D ocupe faixa de dois metros do passeio público. E ao ser criada pelo munícipe, este terá isenção no pagamento do IPTU.

1986 Q589564

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Lei Municipal de Presidente Prudente nº 3.906/94 e suas alterações dizem respeito principalmente ao

A funcionamento do sistema de meio ambiente do município. B sistema de coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos. C saneamento básico do município. D plantio de árvores em vias públicas e praças. E programa de educação ambiental a ser implantado nas escolas.

1987 Q589563

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente da cidade de Presidente Prudente, por meio do Programa Municipal de Arborização Urbana “Prudente Mais Verde”, instituído pelo Artigo 4º da Lei Municipal nº 8.541/2014, deverá

A estabelecer uma Política Municipal de Gestão de Áreas Verdes Urbanas. B incentivar iniciativas voluntárias, individuais e coletivas, de plantios em bairros, ruas, áreas de recreação, adensamento vegetal e reflorestamentos. C estabelecer a conscientização pública sobre a importância das áreas verdes urbanas como elemento indispensável ao município. D incentivar a implantação de Unidades de Conservação Municipal e Reserva Particular do Patrimônio Ambiental. E incentivar ações destinadas à criação de áreas destinadas ao lazer e à recreação.

1988 Q589562

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O artigo 2º da Lei Municipal nº 8.153/2013, de Presidente Prudente/SP, estabelece que

A fica criado o sistema alternativo de calçada ecológica, em áreas urbanas do município de Presidente Prudente. B calçada ecológica é a área regular do passeio público, em frente de cada casa ou edifício, composta de faixa paralela livre permeável, com plantação de gramíneas em 80% do seu comprimento, e de faixa paralela revestida. C a faixa paralela livre permeável, medida a partir da guia, não poderá ultrapassar 70 centímetros, de maneira a facilitar a circulação e o deslocamento das pessoas. D a faixa paralela revestida deve ser pavimentada com piso regular e seguro, mantendo a superfície contínua e firme, vedado o emprego de material escorregadio. E os moradores poderão fazer opção pelo sistema de calçada ecológica, devendo fazer cadastramento no banco de dados a ser criado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

1989 Q589561

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Lei no 5.506/2000, do município de Presidente Prudente/ SP, dispõe sobre

A a plantação, replante e ampliação da plantação de árvores nas praças e vias públicas municipais. B entre outras medidas, a mudança de nome do parque Joaquim Roque da Silva e Pedro de Toledo, para Parque Infantil Joaquim Ventura. C a criação do Conselho Municipal de alimentação Escolar, oriunda da produção agrícola orgânica. D autorização da Secretaria de Agricultura para firmar acordo com a União a fim de amortização de dívidas agropecuárias. E a revogação do artigo 1o da Lei no 5.002/97.

1990 Q589560

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Segundo a Lei Municipal no 3.906/1994, alterada pela Lei no 5.188/1998, a qual dispõe sobre o plantio de árvores na cidade de Presidente Prudente/SP,

A os novos loteamentos somente poderão ser aprovados pela Prefeitura Municipal com calçadas de larguras de, no mínimo, 2 metros. B as árvores existentes em vias ou logradouros públicos, cujo tamanho esteja em desacordo com os demais equipamentos públicos, deverão ser, obrigatoriamente, podadas e tutoriadas. C calçadas situadas nas faces Sul/Leste ficam destinadas ao plantio de árvores de pequeno e médio portes (até 6 m de altura), e as do lado Norte/Oeste, destinadas à instalação de equipamentos públicos. D será permitida a utilização de árvores ressituadas em locais públicos para a colocação de cartazes e anúncios, desde que não sejam utilizados objetos perfurantes. E o munícipe não poderá efetuar, às suas expensas, plantio de árvores visando à sua residência ou terreno.

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