Questões de Concurso de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

2271 Q589547

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considere que os motivos determinantes da aposentadoria de determinado funcionário aposentado por invalidez tenham sido considerados insubsistentes e, como havia vaga, ele tenha retornado à atividade. Conforme a Lei Estadual n.º 10.460/1988, essa situação configura hipótese de

A readmissão. B recondução. C reversão. D aproveitamento. E reintegração.

2272 Q589567

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De acordo com a Lei Municipal nº 3.906/1994, alterada pela Lei nº 5.188/1998, a supressão e poda de vegetação de porte arbóreo em vias ou logradouros públicos só poderá ser autorizada quando

A a espécie não for nativa da Mata Atlântica. B houver predominância de uma mesma espécie no terreno. C o estado fitossanitário da árvore justificar. D a espécie atingir 4,5 m de altura. E houver risco de invasão da espécie em um terreno vizinho.

2273 Q589566

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O Programa Municipal “Prudente Mais Verde” foi instituído pela Lei Municipal nº 8.541/2014. Em relação à Lei em questão, assinale a alternativa correta.

A O programa “Prudente Mais Verde” terá como principal objetivo a criação de um guia sobre plantio de árvores em ambiente urbano. B O programa será gerido pela Secretaria Municipal de Obras. C O programa será desenvolvido por meio de um conjunto de ações educativas, preventivas e de implantação efetiva de gestão, manejo e conservação de áreas verdes urbanas. D O programa contará com repasse de verba do Ministério do Meio Ambiente. E Trata-se de um programa de criação do viveiro de mudas do município de Presidente Prudente.

2274 Q589565

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A calçada ecológica prevista em Lei para ser implantada no município de Presidente Prudente prevê que ela

A possua área destinada ao plantio de espécies frutíferas para consumo humano. B retenha em média 100 litros de água pluvial a cada metro quadrado de grama plantado. C acomode a possibilidade de locais para bancos e brinquedos. D ocupe faixa de dois metros do passeio público. E ao ser criada pelo munícipe, este terá isenção no pagamento do IPTU.

2275 Q589564

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Lei Municipal de Presidente Prudente nº 3.906/94 e suas alterações dizem respeito principalmente ao

A funcionamento do sistema de meio ambiente do município. B sistema de coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos. C saneamento básico do município. D plantio de árvores em vias públicas e praças. E programa de educação ambiental a ser implantado nas escolas.

2276 Q589563

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente da cidade de Presidente Prudente, por meio do Programa Municipal de Arborização Urbana “Prudente Mais Verde”, instituído pelo Artigo 4º da Lei Municipal nº 8.541/2014, deverá

A estabelecer uma Política Municipal de Gestão de Áreas Verdes Urbanas. B incentivar iniciativas voluntárias, individuais e coletivas, de plantios em bairros, ruas, áreas de recreação, adensamento vegetal e reflorestamentos. C estabelecer a conscientização pública sobre a importância das áreas verdes urbanas como elemento indispensável ao município. D incentivar a implantação de Unidades de Conservação Municipal e Reserva Particular do Patrimônio Ambiental. E incentivar ações destinadas à criação de áreas destinadas ao lazer e à recreação.

2277 Q589562

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O artigo 2º da Lei Municipal nº 8.153/2013, de Presidente Prudente/SP, estabelece que

A fica criado o sistema alternativo de calçada ecológica, em áreas urbanas do município de Presidente Prudente. B calçada ecológica é a área regular do passeio público, em frente de cada casa ou edifício, composta de faixa paralela livre permeável, com plantação de gramíneas em 80% do seu comprimento, e de faixa paralela revestida. C a faixa paralela livre permeável, medida a partir da guia, não poderá ultrapassar 70 centímetros, de maneira a facilitar a circulação e o deslocamento das pessoas. D a faixa paralela revestida deve ser pavimentada com piso regular e seguro, mantendo a superfície contínua e firme, vedado o emprego de material escorregadio. E os moradores poderão fazer opção pelo sistema de calçada ecológica, devendo fazer cadastramento no banco de dados a ser criado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

2278 Q589561

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Lei no 5.506/2000, do município de Presidente Prudente/ SP, dispõe sobre

A a plantação, replante e ampliação da plantação de árvores nas praças e vias públicas municipais. B entre outras medidas, a mudança de nome do parque Joaquim Roque da Silva e Pedro de Toledo, para Parque Infantil Joaquim Ventura. C a criação do Conselho Municipal de alimentação Escolar, oriunda da produção agrícola orgânica. D autorização da Secretaria de Agricultura para firmar acordo com a União a fim de amortização de dívidas agropecuárias. E a revogação do artigo 1o da Lei no 5.002/97.

2279 Q589560

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Segundo a Lei Municipal no 3.906/1994, alterada pela Lei no 5.188/1998, a qual dispõe sobre o plantio de árvores na cidade de Presidente Prudente/SP,

A os novos loteamentos somente poderão ser aprovados pela Prefeitura Municipal com calçadas de larguras de, no mínimo, 2 metros. B as árvores existentes em vias ou logradouros públicos, cujo tamanho esteja em desacordo com os demais equipamentos públicos, deverão ser, obrigatoriamente, podadas e tutoriadas. C calçadas situadas nas faces Sul/Leste ficam destinadas ao plantio de árvores de pequeno e médio portes (até 6 m de altura), e as do lado Norte/Oeste, destinadas à instalação de equipamentos públicos. D será permitida a utilização de árvores ressituadas em locais públicos para a colocação de cartazes e anúncios, desde que não sejam utilizados objetos perfurantes. E o munícipe não poderá efetuar, às suas expensas, plantio de árvores visando à sua residência ou terreno.

2280 Q589559

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Segundo a Lei nº 154/2008 do município de Presidente Prudente, para que os loteamentos de sítios de recreio ou chácaras de recreio sejam aprovados pela Prefeitura Municipal, entre outros requisitos, devem conter uma ligação com a malha viária existente, possuir área mínima de 2 000 m² para os lotes e obedecer a um comprimento máximo de quadra de

A 200 m. B 250 m. C 300 m. D 350 m. E 400 m.

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