1931 Q589441
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, salvo as exceções previstas em regulamento a ser editado pelo Poder Executivo, segundo Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995. Para que seja solicitada à Prefeitura uma vistoria para verificação da perturbação, é preciso
1932 Q589440
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Conforme estabelece a Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, a instalação de postes para linhas telefônicas, telegráficas, de eletricidade e outros, assim como a colocação de caixas coletoras de correspondências, hidrantes, telefones públicos, monumentos ou marcos comemorativos, ou quaisquer outros objetos ou equipamentos nas vias públicas, depende de
1933 Q589439
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

A partir da Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, analise as afirmativas abaixo sobre as condições necessárias para que os bares e congêneres possam colocar cadeiras e mesas na calçada:

I- As mesas e cadeiras deverão ficar no trecho correspondente à fachada do estabelecimento.

II- O estabelecimento precisará de autorização da Prefeitura, bem como quitar a respectiva taxa.

III- As mesas e cadeiras precisarão estar cobertas por algum tipo de estrutura que as protejam da luz do sol e da chuva.

IV- As mesas deverão ser cercadas por grade ou tela, cuja altura não pode ser inferior a 1,5 metros e superior a 2 metros.

Estão corretas as afirmativas

1934 Q589438
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Segundo a Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, algumas ações são classificadas como proibidas por embaraçar o trânsito de pedestres, com a exceção de
1935 Q589437
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A propósito das condições de trânsito, a Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995 determina que é proibido
1936 Q589436
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Baseado na Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) É dever dos proprietários de terrenos não edificados mantê- los limpos e capinados, tolerando-se, apenas, vegetação arbórea e rasteira, preferivelmente na forma de gramado.

( ) É permitida a incineração de resíduos sólidos ao ar livre ou em residências, edifícios e estabelecimentos comerciais somente por indivíduos maiores de 18 anos.

( ) É de responsabilidade da Prefeitura Municipal o serviço de capina dos logradouros públicos, bem como a remoção dos detritos resultantes dessa capina.

( ) É proibido lançar lixo na rede de esgoto, sendo vedados a instalação e o funcionamento de trituradores de lixo, ligados a redes coletoras...

1937 Q589435
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Sobre a utilização dos veículos, nas vias públicas, conforme a Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, é proibido
1938 Q589434
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Uma das exigências da Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995 é que todos os estabelecimentos que vendem frutas, sorvetes, pastéis e outros artigos para consumo imediato (incluindo vendedores ambulantes e feirantes) deverão dispor de
1939 Q589433
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Conforme Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, sobre a varrição e a conservação da limpeza, é INCORRETO afirmar que
1940 Q589432
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Os resíduos sólidos sépticos hospitalares deverão ser apresentados à coleta pública, em local determinado, obedecendo às seguintes especificações, estabelecidas na Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995:

I- Estar depositado no passeio público, ao fundo da unidade hospitalar, em recipientes específicos para esse tipo de resíduo.

II- Estar em local não próximo à cozinha, despensa, áreas de circulação e acessíveis a vetores (gatos, cães, roedores, pássaros, insetos etc.).

III- Ter placas de alerta bem visíveis, especificando a natureza do resíduo (contaminado).

IV- Ser recolhido em, no máximo, 5 dias após seu acondicionamento para resíduos sépticos comuns e diariamente para resíduos sépticos hospitalares especiais.

Estão corretas as afirmativas