Conforme Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, sobre

#Questão 589433 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Barbacena - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Fiscal de Posturas

Conforme Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, sobre a varrição e a conservação da limpeza, é INCORRETO afirmar que

A) a varrição do passeio público é de responsabilidade da Administração Pública Municipal, através da prestação do serviço de limpeza pública.

B) a triagem ou catação no lixo de qualquer objeto, material, resto ou sobra, mesmo de valor insignificante, seja qual for sua origem, é proibida.

C) a varredura de prédios e de passeios a eles fronteiriços deve ser recolhida em recipiente, sendo proibido encaminhá-la para o leito da rua ou para terrenos baldios.

D) os atos que perturbem, prejudiquem ou impeçam a execução da varrição ou de outros serviços de limpeza pública sujeitará ao infrator as sanções previstas na lei.

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