Os resíduos sólidos sépticos hospitalares deverão ser apresentados à coleta pública, em local determinado, obedecendo às seguintes especificações, estabelecidas na Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995:
I- Estar depositado no passeio público, ao fundo da unidade hospitalar, em recipientes específicos para esse tipo de resíduo.
II- Estar em local não próximo à cozinha, despensa, áreas de circulação e acessíveis a vetores (gatos, cães, roedores, pássaros, insetos etc.).
III- Ter placas de alerta bem visíveis, especificando a natureza do resíduo (contaminado).
IV- Ser recolhido em, no máximo, 5 dias após seu acondicionamento para resíduos sépticos comuns e diariamente para resíduos sépticos hospitalares especiais.
Estão corretas as afirmativas
Conforme Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, a apresentação dos resíduos sólidos para coleta regular deverá obedecer aos seguintes critérios:
I- Ser acondicionado em sacos plásticos, descartáveis, devidamente fechados, padronizados, com capacidade unitária de, no máximo, 100 litros.
II- Ser depositado em recipientes alocados no passeio público, em local suspenso de fácil acesso, que impeça o contato com animais e evite o derrame em via pública.
III- Separar os resíduos sólidos recicláveis em sacos plásticos diferentes, respeitando a divisão entre lixo orgânico, metal, vidro, plástico e papel.
IV- Ser colocado nos dias e horários de passagem da coleta.
Estão corretas as afirmativas
Com base na Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, analise as afirmativas abaixo sobre as atividades de responsabilidade do município e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) Capinação do leito das ruas e remoção do produto resultante.
( ) Limpeza e desobstrução de bocas de lobo, bueiros, valas e valetas.
( ) Coleta especial de resíduos sépticos dos serviços de saúde.
( ) Coleta de entulho, terra e sobra de materiais de construção até 50 litros.
A sequência correta é
De acordo com a Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, os serviços municipais de limpeza pública compreendem a execução da coleta regular dos seguintes resíduos sólidos:
I- Animais mortos de pequeno porte.
II- Originários de feiras-livres e mercados municipais.
III- Industriais e radioativos.
IV- Provenientes das atividades domésticas.
Estão corretas as afirmativas
No tocante às regras para aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar estadual no 207, de 29 de dezembro de 2004, considere:
I. O comportamento e os antecedentes funcionais do servidor devem ser considerados para a dosagem da sanção administrativa.
II. Haver o transgressor confessado espontaneamente a falta perante a autoridade sindicante ou processante, de modo a facilitar a apuração daquela é circunstância que atenua a pena.
III. Haver o transgressor procurado diminuir as consequências da falta, ou haver reparado o dano, ainda que após a aplica ção da pena, são circunstâncias que atenuam a pena.
IV. A relevância dos serviços prestados e a reincidência são circunstâncias que agravam a pena.
E stá correto o que consta APENAS em
Para evitar a piora na qualidade do ar, em razão do período de seca e das queimadas, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) prorrogou a suspensão do uso do fogo para limpeza de 15/09/2015 para 23/09/2015 em todo o Estado.
José Matias, preocupado com a preparação do terreno para o plantio, solicitou, justificadamente, a autorização para queima controlada. A autorização foi concedida pelo agente competente da SEMA no dia 18/09/2015. Ele determinou, então, aos seus empregados que fizessem a queimada controlada no dia seguinte. Infelizmente, a vegetação rasteira seca facilitou o descontrole do incêndio, que atingiu área de floresta que constituía parte da reserva legal da propriedade.
Os fiscais da SEMA autuaram José Matias por queimada irregular e supressão irregular...
