1851 Q589372
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, em relação ao Poder Legislativo Municipal pode-se afirmar que:
1852 Q589371
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Uma das formas de penalidade disciplinar do servidor público municipal é a suspensão. Sobre essa modalidade de penalidade, assinale a alternativa correta:
1853 Q589370
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
O Regime Jurídico Único do Município de Itaúna – MG, cita as vantagens percebidas por servidor público. No que diz respeito às diárias, assinale a afirmativa correta:
1854 Q589369
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna- MG, sobre o processo legislativo de lei complementar, assinale a alternativa incorreta:
1855 Q589367
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Barbacena e suas disposições acerca do Prefeito, é possível afirmar que
1856 Q589366
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, analise os itens abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) A inassiduidade habitual, por si só, é razão para demissão de um servidor público do município de Barbacena.

( ) O servidor possui como um de seus deveres frequentar cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização.

( ) Entende-se como recondução o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para prestar serviços à Administração Direta ou a outro órgão ou entidade administrativa integrante da Administração Pública Municipal diverso do qual se encontra lotado ou vinculado, com ou sem mudança do seu local de trabalho.

( ) Depois de estável, o funcionário público poderá obter licença,...

1857 Q589365
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Considerando a Lei n.º 3.245/1995, a qual dispõe acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena:
1858 Q589364
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
De acordo com a Lei Municipal nº 1.128, de 30 de abril de 2014, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Venda Nova do Imigrante, e que estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências, é definida como típica do cargo de auxiliar administrativo, na área de serviços públicos, a atribuição de:
1859 Q589363
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
No tocante à Lei Orgânica de Barbacena, NÃO são de competência do Município os impostos sobre
1860 Q589362
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
No que se refere às responsabilidades do servidor público do município de Barbacena, previstas na Lei n.º 3.245/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena):