2371 Q540194
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

São competências do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano – CNDU:

I. Propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

II. Acompanhar e avaliar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, em especial as políticas de habitação, de saneamento básico e de transportes urbanos, e recomendar as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos.

III. Propor a edição de normas gerais de direito urbanístico e manifestar-se sobre propostas de alteração da legislação pertinente ao desenvolvimento urbano.

IV. Emitir orientações e recomendações sobre a aplicação da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dos demais atos normativos relacionados ao desenvolvimento urbano.

...
2372 Q540132
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei nº 1.617 do Município de Caçapava do Sul que dispõe sobre o perímetro urbano, parcelamento do solo urbano e da outras providencias, os quarteirões deverão possuir área máxima e comprimento máximo de, respectivamente:
2373 Q540130
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei nº 1.617 do Município de Caçapava do Sul, que dispõe sobre o perímetro urbano, parcelamento do solo urbano e da outras providencias, a largura mínima da caixa de rolamento das vias principais, sem canteiro central é de:
2374 Q540128
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei nº 1.617 do Município de Caçapava do Sul, que dispõe sobre o perímetro urbano, parcelamento do solo urbano e da outras providencias, nos loteamentos com mais de 150 (cento e cinquenta lotes), deverão ser reservadas áreas para uso público correspondente a, no mínimo:
2375 Q540126
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Caçapava Do Sul, a política municipal de habitação tem como objetivos, exceto:
2376 Q540124
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com o Código de Edificação do Município de Caçapava do Sul, com relação a iluminação e ventilação de ambientes, a distância mínima frontal entre aberturas de economias distintas, numa mesma edificação para escritórios, salas de estar, salas de lazer, salas de trabalho, salas de estudo e dormitórios , será de:
2377 Q540122
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Com base no art. 43 da Lei Orgânica Municipal, A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta, exceto:
2378 Q540120
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Quanto ao processo de aprovação de leis complementares por parte da Câmara de Vereadores, definidos pela Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
2379 Q540104
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, Art. 151, as despesas com publicidade dos poderes do município deverão ser objeto de:
2380 Q540102
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Segundo a Lei Orgânica Municipal, Art. 157, na organização da sua economia, em cumprimento de que estabelecem a Constituição Federal e Estadual, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO: