2391 Q540124
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com o Código de Edificação do Município de Caçapava do Sul, com relação a iluminação e ventilação de ambientes, a distância mínima frontal entre aberturas de economias distintas, numa mesma edificação para escritórios, salas de estar, salas de lazer, salas de trabalho, salas de estudo e dormitórios , será de:
2392 Q540122
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Com base no art. 43 da Lei Orgânica Municipal, A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta, exceto:
2393 Q540120
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Quanto ao processo de aprovação de leis complementares por parte da Câmara de Vereadores, definidos pela Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
2394 Q540104
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, Art. 151, as despesas com publicidade dos poderes do município deverão ser objeto de:
2395 Q540102
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Segundo a Lei Orgânica Municipal, Art. 157, na organização da sua economia, em cumprimento de que estabelecem a Constituição Federal e Estadual, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO:
2396 Q540100
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

As promoções, segundo a Lei Municipal nº 933/91, Art. 14, obedecerão ao critério de _______________ em cada classe e _________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

2397 Q540098
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

De acordo com a Lei Municipal nº 933/91, Art. 17, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:

I. As licenças e o afastamento sem direito à remuneração.

II. As licenças para tratamento de saúde no que excederem de 90 dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidentes em serviço.

III. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.

Quais estão corretas?

2398 Q540096
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Segundo a Lei Municipal nº 870/90, Art. 118, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço, EXCETO:
2399 Q540094
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Sobre o Plano Municipal de Assistência Social, assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso:

I. ( ) O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) é um instrumento de gestão da Política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que materializa as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em nível federal.

II. ( ) A partir das conclusões do diagnóstico socioterritorial, o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) constrói soluções para as vulnerabilidades e riscos sociais presentes no município.

III. ( ) O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) organiza, regula e norteia a execução da política de assistência social no município; informa as características da pobreza no município; calcula o tamanho da rede so...

2400 Q540092
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

O artigo 176 da Lei Orgânica do Município de Seara/SC prevê que o Município prestará, em cooperação com os órgãos da União e do Estado, assistência social a quem dela necessitar, objetivando:

I. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e ao deficiente.

II. o amparo à criança, ao adolescente e à mulher vítima de violência.

III. a promoção da integração ao mercado do trabalho.

IV. a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

V. a promoção de programas educativos de controle de natalidade e saúde da mulher.

Assinale a alternativa correta, com base nas informações acima: