2401 Q539627
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
O código de obras municipal de Bodoquena, Lei Municipal nº. 57 de 18 de agosto de 1986, disciplina os projetos e execuções das obras no Município de Bodoquena-MS, e a Lei Municipal n.º 59 de 18 de agosto de 1986, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Das disposições listadas a seguir, assinale qual NÃO compõe os referidos documentos.
2402 Q539625
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Das normas relativas aos elementos de edificações previstos no código de obras municipal de Bodoquena, Lei Municipal n. 57 de 18 de agosto de 1986, é correto afirmar que:
2403 Q539623
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Segundo as leis municipais 57 e 59 de 1986, a Prefeitura Municipal de Bodoquena é responsável por todas as afirmativas abaixo, EXCETO:
2404 Q539609
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, é correto afirmar que norma limitadora de despesas com servidores públicos estaduais tem natureza de
2405 Q539607
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta com base na Lei Complementar n.º 317/2015, que dispõe sobre a função de delegado de polícia civil do estado de Pernambuco.
2406 Q539605
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com as disposições da Lei n.º 6.123/1968 — que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco —, a ofensa física a outro servidor durante o expediente enseja a penalidade de
2407 Q539603
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 6.425/1972, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, servidor que se prevalece, de modo abusivo, da sua condição de funcionário policial, deve ser penalizado com
2408 Q539481
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Preencha corretamente as lacunas, de acordo com o Art. 26 do Estatuto dos Servidores Municipais: “_____________________________ é a investidura do servidor em cargo ou emprego de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.”
2409 Q539479
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com o § 2º, do Art. 21 da Lei Orgânica do Município, os atos expedidos pela Administração Municipal e de efeitos externos só produzirão efeitos após a sua:
2410 Q539477
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

São atribuições do exercente do cargo de Adjunto Administrativo na Prefeitura de Seara, previstos no edital de concurso público:

I. Redigir portarias e decretos;

II. Secretariar reuniões e lavrar atas;

III. Elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais;

IV. Efetuar registro e controles de frota.